Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Ausência de flagrante ilegalidade. Superveniência de julgamento de mérito da impetração originária concedendo a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente. Expedição de alvará de soltura. Perda do objeto. Agravo prejudicado.
1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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