Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8150.7854.6197

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Aplicação.

1 - A revisão do entendimento do aresto hostilizado de ausência de comprovação de dependência econômica esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático probatória dos autos. ... ()

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