Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. SFH. Reajuste. Plano de equivalência salarial por categoria profissional. Coeficiente. Aferição. Incidência. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno desprovido.
1 - Esta Corte Superior firmou entendimento de que «a observância do Plano de Equivalência Salarial deve ser analisada com base nas provas e no contrato. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 3. AGRAVO DESPROVIDO (AgInt no REsp 1.685.293/SP, Relator o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/2/2018, DJe 19/2/2018). ... ()
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