Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8150.7885.7589

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Ameaça. Revisão de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Para desconstituir a convicção da instância antecedente sobre as provas relativas aos elementos configuradores do roubo, seria necessário o reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()

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