Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Alegação de afronta ao CPC/2015, art. 1.022 . Inexistência de vício.

1 - Não se constata violação do CPC/2015, art. 1.022, pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio. Cabe destacar que não significa omissão quando o julgador adota outro fundamento que não aquele perquirido pela parte. Precedentes. ... (Continua)