Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Exercício de atividade laboral em condições especiais exposição a agente nocivo de forma habitual e permanente tida como não demonstrada pelo tribunal de origem. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na presente hipótese, a Corte de origem, com base em documentos juntados aos autos, concluiu não ter sido comprovada a exposição de forma habitual e permanente ao agente nocivo ruído. Rever esse entendimento demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, a teor do óbice previsto na Súmula 7/STJ ... (Continua)