Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegada desproporcionalidade da custódia preventiva. Perda do objeto. Superveniência de sentença condenatória. Negativa do apelo em liberdade. Mesmos fundamentos do Decreto primevo. Ausência de prejudicialidade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas. Recorrente que respondeu preso a toda a ação penal. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.

1 - Inviável a análise da aventada desproporcionalidade da medida extrema diante da prolação superveniente de sentença condenando o acusado, circunstância que evidencia a perda do objeto. ... (Continua)