Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Servidor público. Remoção. Motivo de saúde. Cargo de professor universitário federal. Quadro único. Requisitos. Tribunal de origem. Exame. Retorno dos autos.

1 - Consoante o entendimento do STJ, o cargo de professor universitário federal deve ser interpretado como pertencente a um quadro único, vinculado ao Ministério da Educação, para fins de aplicação da Lei 8.112/1990, art. 36. Precedentes. ... (Continua)