Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8160.9462.1316

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade.

1 - O exame do aresto hostilizado no tocante à limitação subjetiva constante do título executivo esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático probatório dos autos. ... ()

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