Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Atividade rural em regime de economia familiar. Ausência de início de prova material. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo interno do particular não provido.

1 - A parte autora pretende o reconhecimento da qualidade de segurado especial de seu esposo, já falecido, para fins de recebimento de pensão por morte. ... (Continua)