Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Desclassificação para furto. Inviabilidade. Ameaça efetiva. Estado de pânico da vítima. Agravo regimental não provido.

1 - Esbarra no óbice da Súmula 7/STJ a pretensão de afastar a ameaça configuradora do roubo com a finalidade de desclassificar a conduta para furto, contrariamente ao reconhecimento pelas instâncias ordinárias do pânico causado à vítima pelo agir do réu. ... (Continua)