Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Embriaguez ao volante. Contradição constatada. Condenação. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Embargos de declaração acolhidos. Recurso especial não provido.
1 - Caracterizada a contradição interna apontada nos embargos de declaração, deve ser realizada nova análise do recurso especial. ... ()
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