Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto de energia elétrica. Autoria não comprovada. Pretensão de condenação. Insuficiência das provas colhidas na fase policial e em juízo. Impossibilidade de revisão. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Não evidenciada a autoria do tipo penal de furto pelas provas colhidas na fase policial e em juízo, não cabe reexaminá-las em recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)