Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Desclassificação. CPP, art. 419, caput. Indeferimento liminar do writ. Incidência da Súmula 691/STF. Ausência de teratologia ou ilegalidade manifesta. Impetração originária contra decisão monocrática da relatora. Prisão preventiva. Reavaliação da custódia. CPP, art. 316, parágrafo único. Idoneidade dos fundamentos. Inexistência de novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática que indefere liminarmente a inicial quando ausente a excepcionalidade capaz de justificar a superação da Súmula 691/STF. ... (Continua)