Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de insuficiência probatória quanto à autoria, à materialidade e ao dolo. Reexame de material fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.- tendo o V. Acórdão recorrido consignado que restaram devidamente comprovadas a materialidade, a autoria e a presença de dolo na conduta do recorrente, entender de forma diversa demandaria necessariamente o reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ.