Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em embargos de divergência. Ausência de comprovação de teses. Discussão acerca da não incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Regra técnica de admissibilidade. Não cabimento.

1 - Para que se conheça dos Embargos de Divergência, cumpre ao recorrente demonstrar que os arestos confrontados partiram de similar contexto fático para atribuir soluções jurídicas divergentes. ... (Continua)