Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Honorários profissionais. Agrimensor. Prescrição. Sustentação oral. Violação ao CPC, art. 535 configurada.
1 - A prescrição pode ser alegada em qualquer fase do processo, nas instâncias ordinárias, mesmo que não tenha sido deduzida na fase própria de defesa (CCB, art. 162). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote