Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Plano de assistência médica. Limite «pama". Necessidade de reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático probatório. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Quando o Tribunal local decide a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte, não incorre em omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)