Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.

1 - Assentada pelas instâncias ordinárias a ausência dos requisitos necessários para o reconhecimento da usucapião, a inversão do que foi decidido pelo Tribunal de origem demandaria, tal como propugnado nas razões recursais, novo exame do conjunto fático probatório dos autos, providência vedada em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)