Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Discussão sobre critérios de remuneração de poupança. Expurgos inflacionários. Prescrição vintenária. Legitimidade passiva ad causam da instituição financeira. Precedentes da Segunda Seção. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - As instituições financeiras depositárias possuem legitimidade para ocupar o polo passivo das demandas que discutam a atualização decorrente de expurgos inflacionários dos valores de até NCz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados novos) depositados em cadernetas de poupança. Precedentes. ... (Continua)