Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8170.4178.4412

1 - STJ Agravo regimental. Agravo no recurso especial. Seguro. Invalidez permanente. Cegueira total. Cobertura contratual. Análise de contrato e reexame de provas e fatos. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

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