Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. Contrato. Seguro de vida e acidentes pessoais. Disacusia. Cobertura. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não viola o CPC, art. 535, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adotou, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelos recorrentes, para decidir de modo integral a controvérsia posta. ... (Continua)