Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Pensão especial por morte de ex-combatente. Neto. Falta de indicação do dispositivo legal violado. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Dependência econômica. Revisão fático probatória. Súmula 7/STJ.
1 - O recorrente não indicou nas razões de recurso especial qual ou quais dispositivos legais foram violados, configurando deficiência na fundamentação e atraindo a aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
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