Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fcvs. Saldo residual. Quitação. Controvérsia dirimida a partir de premissas fático probatórias e exame de cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - A controvérsia relativa ao direito dos autores à quitação do contrato de financiamento habitacional foi dirimida a partir de interpretação de cláusulas contratuais e premissas fático probatórias, sendo que a reforma do entendimento sufragado pelo Tribunal de origem não é possível por meio da via eleita, ante a incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)