Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Ação ordinária de indenização por perdas e danos. Dano. Ausência. Acórdão fundado nos elementos fáticos dos autos. Contrato. Abusividade. Interpretação de cláusula. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Ao afastar a ocorrência de ilícito indenizável, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)