Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. 1) ação declaratória de domínio. Acórdão que manteve sentença que julgou improcedente, com fundamento na prescrição (CPC, art. 269, iv), ação declaratória de domínio e anulação de registros, relativamente a terras situadas em jacarepaguá e barra da tijuca, oriundas de antigas fazendas cujos títulos remontariam a 1594 e documentos de sesmarias até a atualidade. Conclusão da sentença de transcurso de mais de trinta anos sem arguição de vício de registro. Matéria fática insuperável (Súmula 7/STJ). 2) desistência manifestada por advogado em sentido contrário ao mandato. Desconsideração. 3) indicação de dispositivo legal inadequado a amparar a tese recursal exposta. 4) ausência de prequestionamento. 5) recurso especial improvido.

1 -- Remontando todas as matérias, a julgamento que reconheceu a prescrição, por não questionamento dos registros havidos há mais de trinta anos, tem-se, já de início, a inviabilidade do recurso especial, ante a flagrante matéria fática, que este Tribunal não é autorizado a rever, ante o disposto na Súmula 7/STJ. ... (Continua)