Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de demonstração da questão federal. Súmula 284/STF. Revolvimento fático probatório. Vedação. Súmula 7/STJ. Agravo em recurso especial desprovido. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - Ausência de demonstração da questão federal atinente aos arts. 565 do CPC, 159, 1.056 e 1.059 do Código Civil [de 1916], não se tendo particularizado o modo pelo qual o acórdão recorrido os teria contrariado. Aplicação da Súmula 284/STF. ... (Continua)