Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação ordinária ex empto. Venda ad corpus. Configuração demonstrada. Alteração. Súmula 7/STJ. Desprovimento.

1 - O Tribunal de origem, examinando as provas dos autos, verificou que o contrato de compra e venda do imóvel celebrado entre as partes possuía natureza ad corpus e, portanto, seria inviável a reclamação por diferença de área. ... (Continua)