Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão e contradição. Não ocorrência. Antecipação de tutela em ação ordinária movida por segurada contra seguradora. Plano de saúde. Tratamento médico-hospitalar realizado e concluído durante a vigência da liminar posteriormente revogada. Efeito ex tunc. Hospital conveniado que realizou o tratamento sem receber pagamento. Terceiro prejudicado (CPC, art. 499). Tema efetivamente decidido no V. Acórdão embargado. Declaratórios rejeitados.

1 - Não sendo o Hospital parte na ação movida pela segurada contra a seguradora, ressai clara sua condição de terceiro. Sendo assim, as decisões proferidas na ação ordinária somente obrigam as partes envolvidas na lide. ... (Continua)