Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8170.4454.2858

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Pessoa natural. Hipossuficiência afastada. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - A revisão do acórdão recorrido, que fundamentadamente mantém o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, demanda o reexame do conjunto fático probatório, providência inviável em sede especial. ... ()

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