Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Rede de energia elétrica. Legitimidade passiva. Revisão. Reexame de provas e cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prescrição. Súmula 83/STJ. Agravo em recurso especial desprovido.
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