Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito privado. Vício no decisum. Higidez do acórdão. Rejeição. Duplicata sem causa. Endosso-mandato. Protesto indevido. Legitimidade passiva da instituição financeira. Ausência de relação jurídica entre as partes do título e de aceite. Responsabilidade da entidade bancária. Conclusão da corte de origem. Reexame dos fundamentos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.