Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Contratos. Moeda estrangeira. Diferenças por variação cambial. Responsabilidade. Interpretação de cláusulas. Reapreciação de fatos e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Saber se a pactuação se deu efetivamente em moeda estrangeira demandaria a reinterpretação das cláusulas do contrato e o revolvimento do contexto fático probatório dos autos, o que é vedado pelas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)