Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8170.4553.0163

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Promessa de compra e venda. Produção de prova pericial. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

1 - O julgador não está obrigado a analisar todos os argumentos invocados pela parte quando já tenha encontrado fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, não ocorrendo, assim, afronta ao CPC, art. 535. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF