Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Embargos à execução. Revisão de benefício. Aplicação da Lei 8.213/91, art. 144. Erro material em título judicial. Análise. Incidência da Súmula 7/STJ. Ofensa à coisa julgada. Inexistência. Hibridez de regime. Não caracterização. Pedido de provimento parcial do recurso especial. Ausência de interesse recursal.

1 - A análise da existência de erro material no título judicial exequendo atrai a incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)