Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Juros remuneratórios. Falta do contrato. Taxa média de mercado. Capitalização de juros. Necessidade de pactuação. Análise de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Diante da impossibilidade de se verificar a taxa de juros contratada, em razão da ausência de juntada do contrato aos autos, os juros remuneratórios devem ser fixados segundo a taxa média de mercado nas operações da espécie. Precedentes. ... (Continua)