Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Mandado de segurança. Sócio minoritário que não exercia a administração ou gerência da sociedade. Análise do quadro fático probatório dos autos. Redirecionamento. Impossiblidade. Violação do CPC, art. 535. Inocorrência. Revisão do acórdão de origem. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste violação do CPC, art. 535 quando o julgado apresenta, de forma inequívoca, fundamentação sobre as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que conflitante com o interesse da parte. ... (Continua)