Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8170.4616.4114

1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação de abatimento de preço por vício redibitório. Contrato de compra e venda de imóvel, cujo pagamento compreendia entrega de valores e de veículo. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo.insurgência dos autores.

1 - Pretensão voltada ao reconhecimento de violação ao princípio da boa-fé na conclusão de contrato de compra e venda de imóvel, cujo adimplemento se operou pela entrega de valores e de veículo automotor, em virtude de aludido veículo supostamente conter vício redibitório, omitido pela parte ex adversa. Requisitos ensejadores do reconhecimento de mácula no ajuste e de omissão de vício oculto afastados pela Corte de origem, com base no conteúdo fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

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