Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Contrato bancário. Revisional. Art. 6º da licc. Pretensão de enfoque constitucional. Impossibilidade em sede de recurso especial. Pacta sunt servanda. Relativização. Relação de consumo. Acórdão alinhado ao entendimento da corte. Súmula 83/STJ. Capitalização mensal. Impossibilidade de exame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos. ... (Continua)