Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Seguro. Discussão acerca da pré-existência de doença e do nexo de causalidade entre a enfermidade e o óbito. Evidente atração da Súmula 7/STJ. Manifesta improcedência do agravo. Incidência da multa prevista no § 2º do CPC, art. 557. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.