Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Acórdão fundado nos elementos fáticos dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - Ao firmar a conclusão acerca da ausência de preclusão, por se tratar de erro material, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)