Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo no recurso especial. Decisão agravada. Manutenção. Financiamento. Imóvel. Cooperativa. CDC, art. 2º e CDC art. 3º, art. 4º da Lei de introdução ao Código Civil e 3º, 4º, 21, IV, e 79 da Lei 5764/71. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STF. Dissídio pretoriano. Cotejo analítico. Ausência. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote