Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Existência de relação comercial. Ocorrência de litigância de má-fé. Análise pelo tribunal de origem. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". ... (Continua)