Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Art. 458 e 535 do CPC. Notificação ao devedor. Cadastros restritivos de crédito. Ocorrência. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Não caracteriza omissão quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido pela parte. Destarte, não há que se falar em violação do CPC, art. 535, pois o tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... (Continua)