Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Honorários. Desproporcionalidade. Súmula 7/STJ.

1 - Segundo entendimento jurisprudencial unânime deste Tribunal, só é possível revisar os honorários arbitrados quando manifestamente irrisórios ou exorbitantes, sob pena de indevida incursão no conjunto fático probatório dos autos, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)