Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Absolvição por ausência de provas. Negado seguimento ao recurso especial. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A tese de insuficiência de provas para comprovar a prática dos delitos (tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo) esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, pois demanda invariavelmente a reapreciação dos elementos fático probatórios dos autos, valorados na sentença condenatória e confirmados pela Corte de origem de maneira suficientemente fundamentada. Precedentes. ... (Continua)