Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Reiteração delitiva. Periculosidade social dos agentes demonstrada. Motivação idônea do Decreto prisional. Gravidade concreta da conduta delituosa. Dois dos agravantes foragidos. Garantia de aplicação da Lei penal. Decisão mantida. Agravo não provido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)