Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Violação do princípio da colegialidade. Não acolhimento. Ilegalidade da prisão por ausência de provas. Deficiência da defesa técnica. Questões não analisadas pela corte de origem. Supressão de instância. Writ indeferido. Agravo improvido.

1 - «O julgamento monocrático não caracteriza ofensa ao princípio da colegialidade, quando o acórdão impugnado observa a jurisprudência dominante acerca do tema. Ademais, o julgamento de agravo regimental torna superada a alegação, haja vista a devolução da matéria ao órgão colegiado.» (AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 24/11/2020, DJe 2/12/2020). ... (Continua)