Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Pensão por morte. Exercício de trabalho rural pelo suposto instituidor do benefício. Acórdão que aponta a ausência de demonstração da qualidade de segurado especial. Revisão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - No caso, o Tribunal de origem, após minucioso exame dos elementos fáticos contidos nos autos, concluiu que o acervo probatório se revelou insuficiente à comprovação de trabalho rural, em regime de economia familiar, do pretenso instituidor do benefício de pensão por morte. ... (Continua)