Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Envolvimento com estruturada organização criminosa que atua no comércio ilegal de drogas. Gravidade concreta. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Agravo regimental desprovido.

1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, sobretudo em razão dos indícios de envolvimento do Acusado em estruturada organização criminosa voltada para a prática reiterada do comércio ilegal de drogas. Consta dos autos que, entre junho de 2019 a junho de 2020, o grupo criminoso negociou grande quantidade de droga, repassou a fornecedores, em seis meses, cerca de 35 milhões de reais, e internalizou aproximadamente 20 fuzis e 40 pistolas. ... (Continua)